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30 de Março de 2020

Artigo sobre a Palestra: Marco Regulatório dos Agrotóxicos/Defensivos Agrícolas – Mitos e Verdades

Lucas Lima Ribeiro, Advogado
Publicado por Lucas Lima Ribeiro
há 7 meses

Artigo sobre a Palestra: Marco Regulatório dos Agrotóxicos/Defensivos Agrícolas – Mitos e Verdades

Realização: Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-DF

Data: 29/08/2019

Local: Sede da OAB-DF

Na ultima quinta-feira, 29 de agosto de 2019, a Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-DF organizou uma grande palestra sobre o uso de Defensivos Agrícolas / Agrotóxicos no Brasil, com o tema: Marco Regulatório dos Agrotóxicos/Defensivos Agrícolas – Mitos e Verdades, em meio a um auditório repleto de advogados, membros de diversos setores da economia e autoridades dos diversos poderes, além de integrantes da Diretoria da OAB-DF e membros de diversas comissões; o presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-DF, Dr. Renato Coelho, destacou a importância do tema no atual cenário nacional, pelo que foi pensado em se organizar um evento que desse aos operadores do direito e à sociedade civil, condições de entender melhor os aspectos relacionados ao uso de agrotóxicos, além de quais informações são efetivamente verdadeiras sobre o assunto.

Na ocasião, o Coordenador Geral de Agroquímicos e afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Dr. Carlos Venâncio, que estava acompanhado do Dr. Maximilano Tamer - Advogado da União e Consultor Jurídico do MAPA - destacou que o Registro de Agrotóxicos no Brasil não depende apenas do MAPA, é um conjunto de atuações que integram órgãos como a ANVISA (verifica a segurança do produto em questões relacionadas à saúde); o IBAMA (verifica a segurança do produto para o meio ambiente) e por ultimo a atuação do MAPA (verificação final do cumprimento de todos os requisitos para o registro, e análise do correto manejo do defensivo agrícola para os diversos tipos de culturas existentes no país). Asseverou, ainda, que os tão criticados registros atualmente liberados pelo Ministério da Agricultura, além de já terem cumprido todos os requisitos acima, da ANVISA, IBAMA e MAPA, vão permitir o acesso de defensivos agrícolas a um preço mais competitivo no país; contribuindo, assim, com a redução de custos para a agricultura e com o desenvolvimento nacional.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também compareceu ao evento e por meio de seu representante, Dr. Reginaldo Minaré, expressou que o produtor rural só pode comprar agrotóxicos/defensivos agrícolas pré-avaliados pelos órgãos públicos, em um trâmite que envolve a ANVISA, o IBAMA e o MAPA, cujo tempo médio total para aprovação do registro é de 8 anos. Asseverando que o agricultor usa os agrotóxicos de forma parcimoniosa, até mesmo por termos uma agricultura tropical, e que todos os países que produzem em escala e de forma economicamente viável, se deparam com a necessidade de usar agrotóxicos, uma vez que máquinas agrícolas, sementes e agrotóxicos são insumos essenciais da produção agrícola. Acrescentou que não se desenvolveu tecnicamente até hoje, em todo o mundo, outra forma de cultivo que possa produzir em escala, com qualidade e a preços competitivos. Pelo que, os agrotóxicos são uma ferramenta, que é usada em todo o mundo. Destacou, ainda, que defensivos são usados no Brasil da mesma forma que todos os países os usam, e os nossos principais críticos são justamente os nossos maiores concorrentes: a União Europeia e os Estados Unidos, pelo que há indícios de que as críticas feitas são, na realidade, muito mais uma questão comercial do que efetivamente de saúde.

O representante da Associação dos Produtores de Soja (APROSOJA), Dr. Leonardo Minaré destacou que o uso de defensivos é caro, que as moléculas novas têm ajudado muito o Brasil e que o prazo para aprovar novas moléculas tem sido reduzido, o que é bom para o país. Asseverou que é importante destacar que, hoje em dia, as moléculas estão cada vez menos tóxicas. Por fim, ressaltou que a APROSOJA criou um canal de informações para explicar o uso dos defensivos, que pode ser acessado pelo site: www.agrosaber.com.br.

O Deputado Distrital Roselvet Vilela Pires representou a Câmara Legislativa do DF no evento e afirmou que o tema está coberto por mitos e questões que precisam ser elucidadas, destacando que o agronegócio não foge das leis de mercado, e nossos principais concorrentes são os que criticam mais fortemente o nosso país. Asseverou que o Brasil precisa avançar na questão ambiental, mas pode crescer com sustentabilidade. Acrescentou que o Brasil teve um avanço no leque de defensivos disponíveis, mas isso não implica necessariamente no aumento de seu uso, apenas aumentou-se a possibilidade de moléculas a serem usadas. Por fim, destacou aspectos específicos da legislação ambiental do DF.

A Deputada Federal Beatriz Kicis, representante da Câmara Federal, expressou que há desinformação em relação aos agrotóxicos, e a divulgação de informações precisas é importante para que sejam tomadas decisões adequadas. Asseverou que a própria opção por alimentos orgânicos ou tradicionais tem que ser baseada em informações claras. Defendeu que “é preciso se esclarecer quais são as fake news em relação aos alimentos agrícolas e agrotóxicos”. Por fim, esclareceu que é necessário se desmistificar a questão, trabalhar com a verdade e tomar cuidado com a burocracia, sempre levando em conta os anseios sociais e a preocupação tanto de produtores, quanto de consumidores de alimentos.

Por: Lucas Lima Ribeiro – Membro da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-DF.

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