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17 de Outubro de 2019

O Desenvolvimento Sustentável

Lucas Lima Ribeiro, Advogado
Publicado por Lucas Lima Ribeiro
há 2 meses

O Desenvolvimento Sustentável

A ideia de desenvolvimento sustentável está ligada à concepção da permanência temporal das conjunturas, meios e formas que possibilitam a continuidade do desenvolvimento em longo prazo.

Marcelo Varella analisa duas óticas bastante diferentes do que venha a ser este conceito, a primeira refere-se à lógica liberal, em que “o desenvolvimento é, sobretudo, ligado ao volume de trocas e ao crescimento do Produto Nacional Bruto. Quanto mais existe comércio ou mais o Produto Nacional aumenta, mais há desenvolvimento”.[1] O autor aborda, ainda, a lógica política e social, segundo a qual, “o desenvolvimento é medido pela expansão de liberdades, como o acesso à saúde e à educação, à proteção do meio ambiente e à democracia.”[2]

Verifica-se a partir das ideias apresentadas, que o desenvolvimento pode ser medido em diversas áreas da sociedade, no entanto, para o presente estudo interessa particularmente o desenvolvimento sustentável, porque é este que se orienta pela possibilidade de perpetuação no tempo.

A origem formalizada do conceito de desenvolvimento sustentável remonta ao relatório final da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para estudar a evolução do tratamento da questão ambiental proposta em Estocolmo e sugerir novas ações que objetivassem o combate à degradação ambiental. O relatório formalizado ficou conhecido como Relatório Brundtland, uma homenagem à presidente da Comissão, Gro Harlem Brundtland, primeira ministra da Noruega.[3]

Como afirma Vasco Pereira da Silva, o relatório definiu aquele desenvolvimento como sendo o capaz de garantir as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprirem às suas carências.[4]

O desenvolvimento sustentável representa dois conceitos-chave: “o de necessidades, sobretudo, as necessidades essenciais dos pobres, que devem receber a máxima prioridade”; e a “noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender as necessidades presentes e futuras.”[5]

Observa-se, entretanto, que a garantia das necessidades do presente, preservando-se a do futuro, não está ligada necessariamente ao estoque dos recursos naturais, uma vez que o conceito de recursos naturais está atrelado a uma ideia temporal, pois os recursos utilizados hoje não necessariamente representam os que serão usados amanhã, conforme observa Sachs.[6]

Bursztyn define cinco espécies de sustentabilidade, assim divididas:

  1. a sustentabilidade social – tem como objetivo a construção de uma sociedade com maior equidade na distribuição de renda e de bens, objetivando desta forma, reduzir as desigualdades entre ricos e pobres;
  2. a sustentabilidade econômica – aquela em que há a necessidade de incorporar as externalidades ambientais ao modelo econômico, para uma melhor gestão dos recursos naturais dentro da economia;
  3. a sustentabilidade ecológica amplia o uso dos recursos naturais com o menor dano possível aos sistemas de sustentação da vida, e limita a utilização dos recursos naturais pelos países ricos em detrimento dos países pobres, intensificando a pesquisa biotecnológica, o regramento jurídico ambiental e combatendo a pobreza;
  4. a sustentabilidade espacial busca um equilíbrio entre o rural e o urbano em uma melhor distribuição territorial dos assentamentos humanos; redução populacional nas áreas metropolitanas; bem como a criação de uma rede de reservas naturais e de biosfera, para proteger a biodiversidade; e
  5. a sustentabilidade fiscal – visa à criação de tributos específicos como método de conservação ambiental e arrecadação, tanto para proporcionar projetos ambientais, como para mudar o comportamento do usuário.[7]

Lílian Rose Nunes afirma que nos anos 80 e 90 a causa ambiental ganhou uma expressão mundial. “Assim, a questão principal deixou de se restringir à qualidade ambiental de um território, passando a enfatizar as questões globais. E isso pode ser verificado por meio do subtítulo do Relatório Bruntland, denominado: futuro comum.[8]

Afirma ainda, que a Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio 92, realizada no Brasil em 1992, sob a égide das Nações Unidas ratificou politicamente esse novo conceito de desenvolvimento e problemática ambiental. Este acontecimento representou o entendimento mundial sobre o conceito básico de desenvolvimento sustentável, na medida em que visou à criação de legislações ambientais tanto locais quanto mundiais, além de novos instrumentos econômicos voltados para a preservação ambiental, fornecendo, assim, novos meios para se realizar, na prática, o desenvolvimento sustentável. Desde então, o tema tornou-se parte oficial das discussões nacionais e internacionais relativas ao meio ambiente.[9]

Por todo o exposto, não se pode deixa de expressar o relevante ensinamento de Sérgio Buarque segundo o qual “os antecedentes históricos indicam que o conceito de desenvolvimento sustentável não é apenas mais um modismo ou uma ideia brilhante das Nações Unidas, mas uma construção teórica para organizar uma nova postura da sociedade diante dos desafios do presente e do futuro e consistente com o novo paradigma de desenvolvimento.”[10]

  1. VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Econômico Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 40.

  2. Ibidem.

  3. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991, p. XI-XVII.

  4. SILVA, Vasco Pereira da. Verde cor do direito: lições de Direito Ambiental. Portugual: Almedina, 2002, p. 74.

  5. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991, p. 46.

  6. SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável: idéias sustentáveis. Rio de Janeiro: Garamond, 2002, p. 70.

  7. BURSZTYN, Marcel (Org.). Para pensar o desenvolvimento sustentável. São Paulo: ENPAP/IBAMA, 1993, p. 37-39.

  8. NUNES, Lílian Rose Lemos Soares. Instrumentos econômicos aplicados à regulação ambiental: o exemplo da tributação ambiental no Brasil. 2004. 160p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável). Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília, p. 20.

  9. NUNES, Lílian Rose Lemos Soares. Instrumentos econômicos aplicados à regulação ambiental: o exemplo da tributação ambiental no Brasil. 2004. 160p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável). Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília, p. 21.

  10. BUARQUE, Sérgio C. Construindo o desenvolvimento local sustentável: metodologia de planejamento. 2. ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2004, p. 57.

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